Cadastramento e Homologação / Acreditação de Laboratórios
Outubro/2005

A partir do dia 07 de outubro, entrou em vigor a Deliberação Normativa (DN) nº 89 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Esta Deliberação determina aos laboratórios especializados em medições ambientais a realização do cadastramento nos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Além do cadastramento, prevê a homologação – acreditação junto a entidades independentes e governamentais como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), de acordo com as normas brasileiras.


Os objetivos da implementação da DN 89/2005 são os seguintes:

• Identificar os laboratórios que prestam serviços no Estado de Minas Gerais e conhecer os tipos de amostragens, ensaios e calibrações que executam;

• conhecer a qualidade dos serviços prestados pelos laboratórios de medições ambientais;

• estabelecer requisitos mínimos para a prestação de serviços;

• incentivar a padronização de procedimentos e adoção de metodologias adequadas de medição ambiental, incluindo amostragens, ensaios e calibração, que garantam a confiabilidade, a exatidão e a precisão dos resultados.

O formulário de cadastramento devera ser protocolado na FEAM ate o dia 06 de dezembro. Para laboratórios enquadrados como microempresa, o prazo se estende ate o dia 05 de janeiro de 2006.

Maiores Informações podem ser adquiridas pelo telefone (31) 3298.6432

Consulte a cópia da DN nº 89 clicando aqui.

Credibilidade: Esta é a nossa bandeira!