Grupo MBM realiza seminário para discussão da DN 74/04
fevereiro/2005

Buscando a atualização diante das novas exigências impostas pela FEAM, o Grupo MBM realizou no mês de Janeiro um seminário interno para discutir as principais mudanças da nova Deliberação Normativa (DN) 74/04 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

Com vigência a partir de 01/12/04 a nova DN passou a orientar o Licenciamento Ambiental em Minas Gerais em substituição à Deliberação Normativa 01/90.

No seminário foram discutidas e definidas ações conjuntas do Grupo MBM para orientar os empreendedores quanto ao cumprimento das novas orientações estabelecidas.

Entre os benefícios da nova DN, o destaque foi a simplificação dos procedimentos para os empreendimentos de pequeno porte e impacto ambiental não significativo (capacidade de armazenamento menor que 75m3) que ficaram dispensados do processo de licenciamento ambiental, embora sujeitos à todas as adequações e a obtenção de uma Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF.

Empreendimentos com capacidade de armazenamento maior ou igual a 75m3 continuam obrigados ao processo de Licenciamento Ambiental.

A equipe MBM está preparada para orientar e auxiliar os empreendedores diante dos novos procedimentos.

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