Em qual situação seu empreendimento se encontra?
Maio/2005
O mutirão feito pelo NUCOM / FEAM nos últimos meses já avaliou mais de 800 processos da Classe 1 da nova Deliberação Normativa nº 74/2004 (Capacidade de Armazenagem < 75m³), sendo que alguns já foram ou serão julgados pela Câmara de Infra-estrutura - CIF do COPAM e outros terão de completar as informações técnicas constantes do processo de licenciamento e podem ter as seguintes decisões por parte do conselho:
1 – Processo Deferido
Obtém a Licença de Operação - LO devendo cumprir as condicionantes determinadas no licenciamento e implantar o serviço de Auto-monitoramento, o que significa manter o processo atualizado e dentro das normas ambientais vigentes.
2 – Processo Indeferido
Deverá cumprir o prazo estabelecido pelo COPAM, que tem sido de 90 dias, dando entrada em novo processo requerendo a Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF e para isto deverá estar totalmente adequado fisicamente às normas ambientais.
3 – Processo Baixado em Diligência
Terá prazo não superior a 30 dias para apresentar a documentação comprobatória de sua situação já regularizada com o meio ambiente. É preciso agilizar a apresentação desses documentos ao NUCOM para que sejam avaliados antes de serem enviados ao COPAM.
4 – Processo Arquivado
O empreendimento deverá ser novamente cadastrado ficando, nesse período, sujeito às penalidades previstas na legislação. Trata-se de um novo processo, partindo da estaca “zero”.
5 – Processo Pendente de Informações Complementares
Essas informações deverão ser prestadas nos prazos estabelecidos pelo NUCOM, conforme ofício expedido para o empreendedor, com prazo de 120 dias. Nesses casos, caso o prazo não seja cumprido o processo será encaminhado para o indeferimento, não sendo concedido mais nenhuma oportunidade para sua regularização.
O mutirão continuará na análise dos empreendimentos classes 3 e 5 da DN 74/2005. PROCURE-NOS. PODEMOS AJUDÁ-LO!
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Jaime Ferreira é diretor do Grupo MBM, técnico especialista em instalações SASC e SAAC e atua há mais de 30 anos no setor de combustíveis.
