Algumas regras básicas para se evitar o indeferimento do processo ambiental
Abril/2005

1) Antes de assinar um contrato de prestação de serviços de consultoria, analise-o em detalhes, observando se todos os itens necessários estão inclusos no valor estipulado;

2) Contrate um serviço de consultoria que seja prestado por profissionais habilitados a emitirem as Anotações de Responsabilidade Técnica – ART para todo o serviço executado;

3) Procure, de preferência, uma empresa que faça todo o serviço necessário ao licenciamento (RCA, PCA, investigação de passivos, testes de estanqueidade, instalações, reforma, adequação, entre outros). Assim você terá um único responsável nas soluções necessárias ao processo;

4) Não adote soluções paliativas na adequação de seu empreendimento. Faça um projeto global mesmo que seja viabilizado em partes e com cronograma acertado com o órgão ambiental na área de sua competência;

5) Exija sempre as notas fiscais dos equipamentos e serviços contratados e principalmente as ARTs dos profissionais envolvidos;

6) Preferencialmente, contrate serviços de profissionais e empresas sediadas em Minas Gerais, que tenham conhecimento da legislação vigente em nosso Estado;

7) Não contrate serviços tendo como fator de avaliação principal o menor preço. O barato pode sair muito caro;

8) Ligue agora para o seu consultor e procure saber sobre o andamento de seu processo ambiental. Se não conseguir encontrá-lo (vários já “sumiram da praça”) releia as regras acima e tome uma atitude. Seu processo pode estar sendo recomendado para o INDEFERIMENTO. Apresse-se!